Termos de Uso Fênix – Concursos Militares

1. Do Objeto

   
   

   1.1. A J. G. S. Rugno LTDA, CNPJ 59.223.945/0001-15, doravante denominada

   “CONTRATADA”, fornecerão a você, “CONTRATANTE”, por meio da plataforma de ensino disponível no link https://fenixconcursosmilitares.com.br/painel, da CONTRATADA, um produto, podendo ou não abranger videoaulas, documentos (PDF´s), questões e

   comentários a videoaulas, comentários a questões, além de outros conteúdos que

   visam auxiliar os alunos no preparo para exames em geral, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”.

   
   

   1. O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que vier a adquirir um produto da CONTRATADA.

      
      

   2. Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site.

      
      

   3. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.

      
      

   4. Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE.

      
      

   5. O CONTRATANTE, após finalizar o cadastramento, apenas poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para WhatsApp +5517996335203, podendo a CONTRATADA solicitar informações adicionais para as efetivar.

      
      

   6. Não se aplica a restrição do subitem 1.1.5. para alteração da senha, que poderá ser realizada diretamente pelo CONTRATANTE no site da CONTRATADA.

   7. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa.

      
      

   8. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas próprias, o descumprimento do subitem

   1.1.7., poderá:

   1. suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,

   2. não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores, bem como tomar as devidas medidas judiciais.

   
   

   1.2. Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

   
   

   1. A aceitação deste TERMOS DE USO pelo CONTRATANTE se dará por meio de clique no botão “Li e aceito os termos de uso” e será condição para a aquisição de qualquer produto da CONTRATADA.

      
      

   2. Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE USO, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

   
   

2. Do Conteúdo

   
   

   1. O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e

      mentores, sendo estes responsáveis pelo material produzido.

      1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.

         
         

      2. A CONTRATADA tem autorização dos professores para utilizar sua imagem e os materiais produzidos, razão pela qual qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas, pelo CONTRATANTE, do CONTEÚDO a ele disponibilizado constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, violação dos direitos de imagem dos professores, ensejando responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por eventual reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal, se o caso.

         
         

   2. O CONTEÚDO será disponibilizado exclusivamente via plataforma de ensino, no site https://fenixconcursosmilitares.com.br/painel, da CONTRATADA.

      
      

      2.2.1. A CONTRATADA não disponibiliza seu CONTEÚDO em DVDs, pendrives ou

      qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao CONTEÚDO ocorrer apenas no https://fenixconcursosmilitares.com.br/painel.

      
      

   3. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio,

      compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

      
      

      1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra,

         além das devidas medidas judiciais, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição

         - por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais - de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:

         1. sites de rateio;

         2. sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;

         3. e-mail, independentemente do domínio utilizado;

         4. aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

         5. bibliotecas virtuais;

         6. pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;

         7. plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e

         8. qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

         
         

   4. Além da licença limitada de uso estabelecida neste TERMOS DE USO, o CONTRATANTE não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o

      CONTEÚDO a ele disponibilizado ou produzido por ele na plataforma, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos quanto ao CONTEÚDO serão

      limitados por este TERMOS DE USO, pelos direitos autorais da CONTRATADA, pelas leis de propriedade intelectual e, ainda, por toda a legislação aplicável.

      
      

      1. Ao fazer comentários ou quaisquer interações na plataforma, o CONTRATANTE cede, a título gratuito e definitivo, todos os direitos autorais sobre referido conteúdo e se compromete a seguir todas as demais obrigações previstas neste TERMOS DE USO.

         
         

      2. Apenas para que não haja qualquer dúvida, ainda que o CONTRATANTE deixe de ser assinante do SISTEMA DE QUESTÕES ou MENTORIA, os comentários e interações feitos por ele na plataforma permanecerão nela disponíveis, a critério da

         CONTRATADA.

         
         

   5. O CONTRATANTE declara ter conhecimento da descrição do produto disponibilizado pela CONTRATADA, estando ciente de que, em função de suas

      especificidades, o produto pode não conter questões voltadas à preparação para todas as provas de admissão.

      
      

   6. A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS disponibilizados, a fim de preservar a boa qualidade do material

      fornecido.

      
      

   7. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

3. Dos Produtos

   
   

   1. O CONTRATANTE poderá, de acordo com o devido plano, assinatura e/ou valores, adquirir da CONTRATADA os seguintes produtos:

      1. curso individual de matéria específica.

      2. sistema de questões.

      3. resumo em PDF de matéria específica.

      4. mentoria individual.

      5. curso completo.

      
      

   2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, de

      acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação, por meio de CONTEÚDO disponibilizado, via internet, no

      https://fenixconcursosmilitares.com.br/painel .

      
      

   3. Os PRODUTOS ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, estando ciente o CONTRATANTE de que tais datas são improrrogáveis.

      
      

   4. Na hipótese de ASSINATURA ANUAL, SEMESTRAL ou MENSAL, o CONTRATANTE

      declara estar ciente de que haverá renovação automática da assinatura ao final de 1 (um) ano, 6 (seis) meses ou 1 (um) mês, respectivamente, podendo, ainda, haver reajuste do valor do produto, segundo a variação no período do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou outro índice que venha substituí-lo.

      
      

      1. Caso a variação do IGP-M no período seja negativa, não haverá alteração do valor.

         
         

      2. A critério exclusivo da CONTRATADA, a aplicação do índice de reajuste poderá ser dispensada.

   5. A renovação da ASSINATURA depende do pagamento antecipado do novo valor do período a ser adquirido, seja por cartão - à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes - ou por boleto - este exclusivamente à vista.

      
      

4. Do acesso ao produto adquirido

   
   

   1. O acesso a qualquer produto adquirido ocorre com a utilização de login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento, podendo ocorrer somente enquanto a ASSINATURA adquirida estiver ativa.

      
      

   2. O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu cadastro, não se responsabilizando a CONTRATADA por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.

      
      

   3. O CONTRATANTE é responsável por manter todas as informações pessoais e de contato fornecidas devidamente atualizadas, realizando-as por meio do WhatsApp

      +5517996335203.

      
      

   4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pela CONTRATADA.

      
      

   5. O acesso a qualquer produto é oneroso e personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra.

      
      

   6. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha, para

      evitar o acesso não autorizado de terceiros ao BANCO DE QUESTÕES, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

   7. Caso o CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente solicitar a alteração do usuário por meio do WhatsApp

      +5517996335203 e alterar sua senha diretamente na plataforma de ensino.

      
      

   8. É vedado o acesso à ÁREA DO ALUNO com o mesmo login e senha por 2 (dois) ou mais dispositivos eletrônicos diferentes simultaneamente, podendo a CONTRATADA realizar o BLOQUEIO automático da conta.

      
      

      1. Eventual tentativa de dois ou mais acessos simultâneos com o mesmo login e senha ao BANCO DE QUESTÕES e/ou MENTORIA poderá ensejar o bloqueio de seu acesso.

         
         

      2. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que o CONTRATANTE tenha cedido a terceiros o uso de seu login e senha ou mesmo que não tenha tomado as precauções necessárias para a manutenção do sigilo destes, poderá:

         1. suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE, titular do aludido login e senha, à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e

         2. não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores e
            
            

         3. Tomar, se julgar necessário, as devidas medidas judiciais.

             

         
         

   9. O serviço disponibilizado na ÁREA DO ALUNO depende da funcionalidade de

      diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos

      equipamentos do CONTRATANTE, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

      
      

   10. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza da arquitetura web, o

       CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

   11. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou

       indenização a qualquer título.

       
       

   12. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

       
       

   13. A CONTRATADA, no âmbito de RESPOSTAS INDIVIDUAIS VIA WHATSAPP, se

       compromete a responder às dúvidas dentro dos prazos já fornecidos e estipulados mediantes à escolha dos planos oferecidos, porém, se ,por força maior, alta demanda ou qualquer outro fator, a mesma não conseguir responder dentro do prazo

       estabelecido, fica vedado o reembolso de valor parcial ou integral de qualquer valor pago.

       
       

5. Das Responsabilidades

   
   

   1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via https://fenixconcursosmilitares.com.br/painel após a confirmação do respectivo pagamento e aprovação de seu cadastro.

      
      

   2. Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro no site, reservando-se a CONTRATADA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso, para a

      efetivação da compra e para a manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.

      
      

      5.2.1. A CONTRATADA poderá, inclusive, solicitar cópias de documentos que

      contenham identificação com digital e foto para, junto aos órgãos competentes, realizar a confirmação biométrica ou facial.

      
      

   3. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de

      fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.

      
      

      1. Em caso de desrespeito ao previsto no item 5.3. ou a qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o acesso do

         CONTRATANTE ao site, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.

         
         

   4. O CONTRATANTE se responsabiliza por toda e qualquer interação que fizer na plataforma, sendo expressamente proibida a publicação de conteúdo ilícito, abusivo, preconceituoso ou que viole direitos de terceiros. Ademais, é vedada a publicação de propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica, bem como de links externos.

      
      

   5. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados por outros usuários da plataforma ou por suas publicações.

      
      

   6. A CONTRATADA também não está obrigada a rever, corrigir, editar ou excluir conteúdos postados pelos usuários, independentemente de sua natureza.

      
      

   7. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da

      compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.

      
      

   8. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio,

      compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

      
      

      1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE ao produto adquirido,além de, caso a CONTRATADA julgue

         necessário, tomar as devidas medidas judicias, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição - por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais - de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:

         1. sites de rateio;

         2. sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;

         3. e-mail, independentemente do domínio utilizado;

         4. aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

         5. bibliotecas virtuais;

         6. pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;

         7. plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e

         8. qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

         
         

   9. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material fornecido pela CONTRATADA.

      
      

      1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso do produto adquirido,

         sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

         
         

      2. O cancelamento de que trata o item 5.5.1. independe de quem tenha efetivamente realizado a adulteração no material.

         
         

   10. O CONTRATANTE deverá utilizar o CONTEÚDO a ele disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado no

       https://fenixconcursosmilitares.com.br/painel.

       1. Os CONTEÚDOS disponibilizados não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

          
          

   11. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao CONTEÚDO fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente TERMOS DE USO.

       
       

6. Do Cancelamento

   
   

   1. Em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer cláusula deste

      TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso ao https://fenixconcursosmilitares.com.br/painel, sem a devolução de qualquer valor.

      
      

   2. A A CONTRATADA praticará a política de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor investido, exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de qualquer produto, até o 7º (sétimo) dia após a aquisição.

      
      

      6.2.2. Apenas para que não haja qualquer dúvida, no caso de renovação de qualquer tipo de assinatura, à CONTRATADA fica o direito de julgar a solicitação de reembolso.

      
      

   3. A Apenas para que não haja qualquer dúvida, no caso de renovação de qualquer tipo de assinatura, à CONTRATADA fica o direito de julgar a solicitação de reembolso.

      
      

      
      

   4. Fora das condições descritas no item 6.2., não haverá qualquer devolução do valor da compra.

      
      

   5. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer pelo WhatsApp +5517996335203.

   6. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.

      
      

   7. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da

      solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.

      
      

7. Das condições gerais

   
   

   1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo WhatsApp

      +5517996335203 ou por outros meios de contato disponibilizados em seu site.

      
      

   2. Mesmo que qualquer parte deste TERMOS DE USO seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

      
      

   3. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATADA e o CONTRATANTE exercê-los durante a

      vigência deste TERMOS DE USO.

      
      

   4. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.

      
      

   5. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Ouroeste - SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMOS DE USO.